POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

COMMUNITY

1. Introdução e Escopo

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo estabelecer as normas e diretrizes para o tratamento de dados pessoais realizados pela Igreja Batista Ágape através do aplicativo Community. Esta política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações dos membros, congregados e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao utilizar o aplicativo Community, o usuário compreende que a coleta de seus dados é essencial para a gestão da comunidade religiosa, prestação de assistência espiritual e viabilização das funcionalidades oferecidas pela instituição.

2. Identificação do Controlador

Para fins desta política, a Igreja Batista Ágape atua como Controladora dos dados pessoais. Seguem as informações institucionais:

Instituição: IGREJA BATISTA ÁGAPE

CNPJ: 57.502.007/0001-29

Endereço: Rua João Sulinski, nº 681, Jardim São Pedro, cidade de Campinas/SP, CEP 13.046-120

E-mail de Contato: [email protected]

Telefone: (19) 99642-4697

3. Princípios do Tratamento de Dados

A Igreja Batista Ágape compromete-se a realizar o tratamento de dados pessoais pautada nos seguintes princípios:

1. Finalidade: Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos e informados ao membro.
2. Adequação: Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas.
3. Necessidade: Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades.
4. Livre Acesso: Garantia aos titulares de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento.
5. Segurança: Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados no aplicativo Community fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Consentimento: Fornecido pelo usuário ao se cadastrar e aceitar os termos.
• Execução de Contrato/Serviços: Necessário para a gestão da membresia e participação em eventos.
• Legítimo Interesse: Para o apoio e promoção das atividades religiosas e institucionais.
• Cumprimento de Obrigação Legal: Especialmente no que tange ao processamento de doações e emissão de comprovantes fiscais.

5. Dados Pessoais Coletados

Para o pleno funcionamento das seções do aplicativo (Home, AME, Eventos, Doação, Equipes, entre outras), coletamos os seguintes dados:

5.1. Dados Cadastrais

• Nome completo e foto de perfil;
• E-mail e número de telefone celular;
• Sexo e data de nascimento;
• CPF (necessário para identificação única e doações).

5.2. Dados Financeiros

• Dados de cartão de crédito (armazenados de forma criptografada via gateway de pagamento para doações e inscrições em eventos).

5.3. Dados de Interação Religiosa

• Pedidos de oração, participação em equipes, histórico de presença em cultos e visualização de vídeos/programação.

6. Definições

Para facilitar a compreensão desta política, adotam-se as seguintes definições no contexto da comunidade religiosa:

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (membro, congregado ou visitante).
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, processamento, armazenamento e eliminação.
• Aplicativo Community: Plataforma digital de interação e gestão da Igreja Batista Ágape.

7. Finalidades do Tratamento

Os dados coletados pela Igreja Batista Ágape possuem as seguintes finalidades específicas:

1. Gestão de Membros: Manutenção do rol de membros e registros cadastrais atualizados.
2. Comunicação Religiosa: Envio de avisos sobre cultos, programações e mensagens institucionais.
3. Gerenciamento de Eventos: Inscrições, controle de vagas e logística para conferências e retiros.
4. Processamento de Doações: Viabilização de dízimos e ofertas através da seção de Doação.
5. Assistência Espiritual: Recebimento e gestão de pedidos de oração e aconselhamento.
6. Personalização: Exibição de aniversariantes do mês e recursos específicos por perfil.

8. Compartilhamento de Dados

A Igreja Batista Ágape não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas em situações estritamente necessárias:

• Provedores de Tecnologia: Empresas que hospedam o aplicativo e gerenciam o banco de dados.
• Gateways de Pagamento: Para o processamento seguro de doações e taxas de inscrição.
• Autoridades Judiciais: Quando houver requisição legal ou obrigação normativa.

9. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser armazenados em servidores de nuvem localizados fora do Brasil (como AWS ou Google Cloud). Nestes casos, a Igreja assegura que os provedores cumprem padrões internacionais de proteção de dados equivalentes ou superiores à LGPD brasileira.

10. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle estrito de acesso por perfis de usuários (administradores da igreja);
• Monitoramento periódico de vulnerabilidades no aplicativo Community.

11. Período de Retenção

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política. Membros que solicitarem o desligamento da instituição terão seus dados anonimizados ou excluídos, exceto quando a guarda for exigida por lei ou para exercício regular de direitos em processo judicial.

12. Direitos dos Titulares

Em conformidade com o Art. 18 da LGPD, o usuário do aplicativo Community possui o direito de obter, mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Eliminação dos dados tratados com o consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais a Igreja compartilhou dados.

13. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O aplicativo utiliza identificadores de dispositivo e cookies técnicos para manter a sessão do usuário ativa, lembrar preferências de configuração e analisar o desempenho das seções de vídeo e culto ao vivo. O usuário pode gerenciar essas permissões nas configurações do sistema operacional de seu smartphone.

14. Dados de Crianças e Adolescentes

O tratamento de dados de menores de idade (especialmente em inscrições para ministério infantil ou eventos juvenis) será realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, visando sempre o melhor interesse do menor.

15. Alterações na Política de Privacidade

A Igreja Batista Ágape reserva-se o direito de modificar esta Política a qualquer momento para refletir mudanças nas funcionalidades do aplicativo Community ou na legislação. Notificaremos os usuários sobre alterações substanciais através de avisos no próprio aplicativo ou por e-mail.

16. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Assunto: Privacidade de Dados – App Community
• Telefone: (19) 99642-4697

17. Lei Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campinas/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.

18. Disposições Finais

Esta política entra em vigor na data de sua publicação. O uso continuado das funcionalidades do aplicativo Community, como a seção AME, Pedidos de Oração e Doações, após a publicação de atualizações constitui a aceitação dos novos termos pelo usuário.

Campinas/SP, 08 de maio de 2026

IGREJA BATISTA ÁGAPE

57.502.007/0001-29